1. Quem Somos

O Instituto Primeira Geração (“PRIG”) é uma startup social, constituída com o propósito de promover a inclusão e desenvolvimento profissional da primeira geração.

Nossa missão é ajudar a primeira geração de ensino superior a conquistar o primeiro emprego compatível com a sua formação, e construir uma carreira de sucesso ao longo da vida.

2. Objeto

Pelo presente documento (Termos e Condições de Uso) ficam estabelecidos os direitos e obrigações dos Usuários do site. É importante a compreensão desse documento, pois, para participar dos projetos desenvolvidos pelo PRIG ou contribuir através de doações ou de qualquer outra forma, é necessária a concordância com os termos e condições aqui descritos.

3. Definições importantes
   
   
   • “Instituto Primeira Geração”: instituição privada inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o n° 38.317.989/0001-34;
   • “Usuário”: pessoa natural que contribui financeiramente ao Instituto ou que participa de seus projetos;
   • “Website”: refere-se ao site www.prig.com.br, operado pelo Instituto Primeira Geração;
   • “Política de Privacidade”: documento pelo qual o Instituto Primeira Geração esclarece em detalhes, o tratamento de dados pessoais, em atendimento à legislação vigente, sobretudo, de acordo com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18);
   • “LGPD”: Lei Geral de Proteção de Dados ou Lei 13.709/18;
   • “Dados pessoais”: qualquer informação relacionada à pessoa natural que a identifique, ou que, usada em combinação com outras informações tratadas, identifiquem um indivíduo. Ainda, qualquer informação por meio da qual a identificação ou informação de contato de uma pessoa natural seja possível;
   • “Titular”: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto do tratamento de dados pessoais;
   • “Tratamento de dados pessoais”: considera-se tratamento de dado pessoal a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados de pessoas físicas;
   • “Consentimento”: autorização livre, informada e inequívoca (sem deixar dúvidas) pela qual o Usuário concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade previamente estipulada.

4. Regras de utilização

Será considerado Usuário, a pessoa natural que contribui financeiramente ao Instituto ou que participa de seus projetos.

Para isso deverá informar: (i) seu nome e sobrenome; (ii) e-mail; (iii) CPF; (iv) endereço com CEP; (v) telefone; (vi) data de nascimento; e (vii) dados de formação.

Ao preencher os dados solicitados e aceitar expressamente estes Termos e Condições, o Usuário passa a aderir e participar da plataforma do Instituto, o que implica na aceitação total e irrestrita destes Termos de Uso. Caso o Usuário não concorde com alguma das disposições contidas neste documento, não poderá utilizar os serviços disponibilizados na plataforma.

O Instituto Primeira Geração não possui qualquer responsabilidade pela exatidão das informações, que fica a cargo dos Usuários.

O Usuário garante e responde, em qualquer caso, pela veracidade e exatidão dos dados informados, devendo fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas para que serviço prestado cumpra a finalidade dele esperada.

A inscrição e participação no PRIG por meio de seu site está disponível apenas para as pessoas que tenham capacidade legal, devendo o Usuário ser maior de 18 anos e plenamente capaz para se vincular a estes Termos e Condições de Uso e aceitar e cumprir com suas disposições.

5. Doação

Ao utilizar meios de doação on-line, fica o Usuário ciente de que os pagamentos serão processados por intermédio de empresas terceirizadas operadoras dos meios de pagamento, não possuindo o Instituto Primeira Geração qualquer ingerência sobre tal operação, razão pela qual não poderá ser responsabilizada pelos atos por elas praticados.

Ainda, o Instituto Primeira Geração não se responsabiliza nos casos em que as empresas operadoras dos meios de pagamento vierem a admitir o uso de cartões por quem não for seu legítimo titular, sendo tais empresas as únicas responsáveis por eventuais fraudes.

Caso os dados do Usuário para doação sofram alterações, fica o Usuário responsável por sua atualização na área de cadastro no site do PRIG www.prig.com.br.

6. Período de vigência

O site entra em vigor por prazo indeterminado, podendo o Instituto Primeira Geração suspendê-lo ou encerrá-lo a qualquer tempo, e independentemente da comunicação previa aos Usuários.

7. Privacidade das informações

Ao acessar a Plataforma, o Usuário declara estar ciente da Política Privacidade estabelecida, disponível em www.prig.com.br – conforme as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18) – e declara expressamente que aceita e concorda com as previsões nela descritas.

8. Alteração dos Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade

O Instituto Primeira Geração poderá modificar, a qualquer tempo, os Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade da Plataforma, visando seu aprimoramento e correspondência com os serviços prestados ou para atender questões legais, administrativas ou ordens judiciais. É de exclusiva responsabilidade do Usuário a verificação de tais documentos periodicamente.

O PRIG pode, por mera liberalidade, informar ao Usuário acerca de alterações significativas através de avisos por e-mail, mensagens na plataforma, banners no website, ou meio outro que considerar adequado.

Fica a critério do Usuário decidir se prosseguirá ou não com a utilização da plataforma. Caso o Usuário não concorde com as alterações deverá cessar o uso do site.

9. Propriedade Intelectual

O uso comercial da expressão “Instituto Primeira Geração” ou “PRIG” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas à plataforma, programas, bancos de dados, redes e arquivos, são propriedade do Instituto Primeira Geração e estão protegidos pelas leis brasileiras e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa do PRIG.

O Instituto Primeira Geração possui todos os direitos intelectuais pelos conteúdos contidos no website, incluindo, sem limitação, todos os direitos do software, de títulos, patentes, marcas, logos, modelos de serviço, nomes comerciais, design, código fonte, banco de dados, textos, conteúdos, gráficos, ícones e hyperlinks. Ao concordar com estes Termos e Condições de Uso, o Usuário estará concordando em não reproduzir ou distribuir qualquer conteúdo do site e da plataforma, sem a obtenção e consentimento do PRIG.

10. Limitações, atividades vedadas ao Usuário e outras obrigações

O Usuário concorda que cumprirá todas as leis e regulamentos aplicáveis com relação às atividades dispostas neste documento, bem como concorda que não utilizará a Plataforma para executar qualquer tipo de atividade ilegal ou para tomar qualquer ação que afete negativamente os desempenhos do sistema, bem como que não se envolverá, nem ajudará – por intenção ou omissão – um terceiro com o propósito de:

• fazer qualquer tentativa de contornar quaisquer características de segurança;
• violar qualquer lei, estatuto, ordenança ou regulamento;
• reproduzir, duplicar, copiar, vender ou revender os serviços prestados pelo PRIG;

11. Foro de Eleição

Qualquer controvérsia decorrente da interpretação ou aplicação do presente Contrato será resolvida de acordo com o princípio da boa-fé, elegendo as partes foro da cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como competente para processar e julgar quaisquer disputas oriundas desta relação.

12. Data de Entrada em Vigor

14/04/2021